A morte do 1 ente querido é um momento por dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão do óbito. O presente documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o de que é a certidão por óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.

O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração de óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidão por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura do inventário e partilha por bens

Liberaçãeste por seguro por vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso de óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Saiba como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Acerca este local por sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.

O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratuita, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:

Existência do bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida de modo a requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro de vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificação ou quando se tem exclusivamente presunçãeste da morte (como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de dois anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.

Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito por um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, o qual é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência por Certidão de Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a receber pensão ou seguro de vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta de registro do óbito igualmente Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.

Certidão por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito pela internet, com validade jurídica, através de sites como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste de local por sepultamento

Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão do óbito Saiba mais — utilizando agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma MANEIRA de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até este último registro.